Última atualização: Janeiro de 2026
Ao acessar e utilizar a plataforma MotoEscala (seja através do website ou aplicativo), você concorda inteiramente com estes termos e condições de uso.
A MotoEscala (operada pela JLB TEC LTDA) é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas tecnológicas para gestão de escalas de entregadores e um marketplace de vagas.
IMPORTANTE: A MotoEscala não realiza entregas, não é empregadora de motoboys e não intermedeia pagamentos referentes aos serviços de entrega (corridas/taxas). Somos apenas a tecnologia que conecta as partes.
Para Empresas (Restaurantes/Operadores): A empresa é integralmente responsável pelo pagamento direto aos motoboys ao final do expediente, pela verificação final da idoneidade dos prestadores e pelo cumprimento das leis trabalhistas vigentes.
Para Motoboys (Entregadores Parceiros): O motoboy declara ser profissional autônomo e é responsável pela veracidade dos documentos enviados (CNH, CRLV), pela manutenção e segurança de seu veículo, e pelo estrito cumprimento das leis de trânsito.
A MotoEscala cobra apenas pela assinatura do software (SaaS) ou por destaque de vagas no marketplace.Não cobramos comissão sobre as entregas. O valor combinado na vaga é o valor que o motoboy deve receber da empresa (sujeito a acordos diretos entre as partes).
Os planos de assinatura "Pro" ou "Empresarial" podem ser cancelados a qualquer momento através do painel. Reembolsos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em até 7 dias após a primeira contratação).
Para garantir a confiabilidade do marketplace, implementamos uma Política de Strikes rigorosa para cancelamentos de escalas por parte dos motoboys:
| Ação / Comportamento | Penalidade |
|---|---|
| Cancelamento com mais de 24h de antecedência | Sem punição |
| Cancelamento com menos de 24h de antecedência | 1 Strike |
| Cancelamento com menos de 4h de antecedência | 2 Strikes (Grave) |
| Falta injustificada (No-Show) | 2 Strikes (Grave) |
Ao utilizar a plataforma, você concorda em receber notificações operacionais, códigos de segurança (OTP), avisos de plantão e confirmações de escala através de E-mail e WhatsApp. A MotoEscala utiliza estes canais para garantir a agilidade e segurança da operação.
Todo o conteúdo, design, código-fonte e marca "MotoEscala" são de propriedade exclusiva da JLB TEC LTDA. É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa de qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Entre em contato através do e-mail: suporte@motoescala.app